Termos de Uso da Jaspen

1. Quem presta o serviço

JASPEN LTDA, CNPJ 68.898.871/0001-08, sede na Avenida das Constelações, 550, São João do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, CEP 88.060-183 (“Jaspen”). Contato: contato@jaspen.com.br.

2. O que estes termos regulam

O uso do site jaspen.com.br e dos sistemas que a Jaspen desenvolve e opera para empresas clientes: atendimento e CRM sobre o WhatsApp Business Platform, automações, rastreamento de origem de contatos e integrações com as plataformas da Meta (“Serviço”). Ao usar o site ou o Serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

As condições comerciais de cada cliente (escopo, prazos, preço, nível de serviço) ficam no contrato assinado entre a Jaspen e a empresa cliente. Em caso de conflito, o contrato prevalece sobre estes termos.

3. Contas e acesso

O acesso ao Serviço é dado pela Jaspen à empresa cliente e às pessoas que ela indicar. Cada usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo que for feito com elas. A empresa cliente deve nos avisar de imediato sobre acesso não autorizado e sobre desligamento de pessoas da equipe dela, para que o acesso seja revogado.

4. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, a empresa cliente e seus usuários se comprometem a:

• cumprir a lei, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da profissão da empresa cliente, quando houver;
• cumprir as políticas da Meta aplicáveis ao WhatsApp Business Platform, em especial a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a Política de Comércio, incluindo a exigência de consentimento prévio (opt-in) para mensagens iniciadas pela empresa e o respeito imediato a pedidos de não receber mais mensagens;
• não enviar mensagens em massa não solicitadas, conteúdo enganoso, ilegal ou ofensivo;
• não tentar acessar dados de outros clientes, contornar controles de segurança, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do Serviço.

A Jaspen pode suspender o acesso que viole esta seção, em especial quando a violação puser em risco a conta da empresa cliente na Meta ou a habilitação da própria Jaspen como provedora de tecnologia.

5. Papéis quanto a dados pessoais

A empresa cliente é a controladora dos dados das pessoas que conversam com ela; a Jaspen é a operadora e trata esses dados conforme as instruções da empresa cliente, nos termos da Política de Privacidade. A empresa cliente é responsável por ter base legal para o tratamento, por informar os titulares e por atender os pedidos deles, com o apoio da Jaspen.

6. Plataformas de terceiros

O Serviço depende de plataformas da Meta (WhatsApp, Facebook, Instagram) e de provedores de infraestrutura. A Jaspen não controla essas plataformas: mudanças de regras, limites, preços, indisponibilidades ou restrições impostas por elas à conta da empresa cliente não são de responsabilidade da Jaspen, que se compromete a informar e a ajudar na solução dentro do que o contrato prevê. As tarifas cobradas pela Meta por conversas e anúncios são pagas pela empresa cliente diretamente à Meta, salvo disposição diferente em contrato.

7. Propriedade intelectual

O software, o código, a marca e os materiais da Jaspen pertencem à Jaspen ou a seus licenciantes. A empresa cliente recebe licença de uso, não exclusiva e intransferível, pelo prazo do contrato. Os dados inseridos pela empresa cliente e as conversas dela com os clientes dela pertencem a ela, e podem ser exportados a qualquer tempo em formato aberto.

8. Disponibilidade e suporte

A Jaspen emprega esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, com manutenções programadas avisadas com antecedência. Metas de disponibilidade, canais e prazos de suporte são os do contrato de cada cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Jaspen não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos, e a responsabilidade total da Jaspen por qualquer evento fica limitada ao valor pago pela empresa cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave. Nada nestes termos limita direitos que a lei garanta ao consumidor.

10. Vigência e rescisão

Estes termos valem enquanto o site ou o Serviço forem usados. O fim do contrato com a empresa cliente encerra o acesso ao Serviço; os dados são devolvidos ou eliminados conforme a Política de Privacidade e o contrato.

11. Alterações

A Jaspen pode atualizar estes termos, publicando a nova versão nesta página com a data. Mudanças relevantes são avisadas aos clientes por e-mail com antecedência razoável.

12. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, salvo competência legal diversa do consumidor.

Última atualização: 12 de setembro de 2026.